Contas Públicas

Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101 - 04/05/2000)

Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário (Bimestral)
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção (Bimestral)
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Bimestral)
Demonstrativo do Resultado Nominal (Bimestral)
Demonstrativo do Resultado Primário (Bimestral)
Demonstrativo de Restos a Pagar (Bimestral)
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (Anual)
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (Anual)

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal (Quadrimestral)
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (Quadrimestral)
Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal (Quadrimestral)

Audiências Públicas
Demonstrativos (Quadrimestral)
Atas (Quadrimestral)

Prestação de Contas Anual
Parecer Prévio - Tcesp (Anual)
Parecer Definitivo - Câmara Municipal (Anual)

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